O que lhe vem à mente ao mencionar as leis internacionais? Conhece casos em que se aplicam as leis internacionais? Que elementos das leis internacionais você conhece? Continue comigo para saber mais sobre esse assunto.
OBJETIVOS DE APRENDIZADO
Ao final deste tópico, espera-se que você;
O direito internacional, que também pode ser chamado de direito das nações ou direito internacional público , refere-se a um conjunto de leis, normas e padrões geralmente aceitos nas relações internacionais. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes normativas e uma estrutura comum para orientar os Estados em uma ampla gama de domínios que incluem comércio, direitos humanos, diplomacia e guerra. Portanto, o direito internacional fornece um meio para os Estados praticarem relações internacionais mais consistentes, estáveis e organizadas.
As principais fontes do direito internacional incluem tratados, costumes internacionais (prática geral do Estado que é aceita como lei) e princípios gerais de direito que são reconhecidos por um grande número de sistemas jurídicos nacionais. O direito internacional também pode ser refletido na cortesia internacional, nos costumes e nas práticas adotadas pelos estados para manter o reconhecimento mútuo e boas relações, como executar uma sentença estrangeira ou saudar uma bandeira estrangeira.
Existe uma grande diferença entre os sistemas jurídicos baseados no Estado e o direito internacional. A lei internacional é primariamente, mas não exclusivamente, aplicável a países, e não a pessoas, e suas operações são amplamente baseadas no consentimento, porque não há autoridade universalmente aceita para aplicá-la em estados soberanos. É possível que os Estados optem por não cumprir o direito internacional e podem até quebrar um tratado. No entanto, violações como essa, especialmente de normas peremptórias e direito internacional consuetudinário, podem ser enfrentadas com ações coercitivas que vão desde a pressão econômica e diplomática até a intervenção militar.
A relação, assim como a interação entre um sistema jurídico nacional (de direito municipal) e o direito internacional, é variável e complexa. É possível que o direito nacional se torne direito internacional quando os tratados permitem jurisdição nacional a tribunais supranacionais, como o Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos . As leis nacionais também podem ser obrigadas a obedecer às disposições dos tratados, como as das Convenções de Genebra .
Uma das primeiras formulações do direito internacional foi a primeira Convenção de Genebra em 1864.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
As fontes do direito internacional que são aplicadas pela comunidade das nações estão escritas sob o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Além disso, os ensinamentos de proeminentes estudiosos do direito internacional e decisões judiciais também podem ser aplicados como meios subsidiários para fins de determinação de regras de direito.
